A
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp aprovou um projeto de lei
(PL nº 300/2020) para por fim a meia-entrada, especificamente para eventos
culturais, seguindo o texto para sanção do Governador João Doria – PSDB.
O
projeto é de autoria do Deputado Arthur do Val – Patriotas e visa estabelecer a
meia-entrada para pessoas entre zero e 99 anos de idade, ou seja, termina por
tornar praticamente definitivo o preço para todos, terminando com o direito de
idosos estudantes de pagar apenas metade do valor do ingresso.
O
texto do projeto inclui “salas de cinema,
cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos,
esportivos, de lazer e de entretenimento ou similares, promovidos por quaisquer
entidades, públicas ou privadas, realizados em estabelecimentos públicos ou
particulares”.
O
deputado afirmou que a medida atende “pedidos
do setor” e falou em “acabar com a
distorção social” com seu projeto. Em sua conta no Twitter, publicou: “Meu projeto que acaba com a meia-entrada em
SP foi APROVADO. Acabaremos com a distorção social que a meia-entrada causa e o
impacto econômico negativo que ela gera no setor cultural. Votaram contra: PT,
PSOL, Janaina Paschoal e Douglas Garcia”. Agora vai à sanção do governador”.
Especialistas
e, inclusive, o Presidente da Alesp, Carlão Pignatari – PSDB, consideram o
projeto um equívoco, por colocar fim à um direito previsto por leis federais,
quais sejam o Estatuto da Juventude e o Estatuto do Idoso, que preveem o
direito de acesso aos eventos cultuais para crianças, jovens e idosos mediante
meia-entrada. Para Pignatari, foi um “equívoco
votar o PL”.
“Quando faz de zero a
99 anos você está extinguindo algo que existe há muitos anos no Brasil. Tenho
certeza que a procuradoria vai determinar a inconstitucionalidade. Se me
passarem [o
parecer pelo veto], eu faço o veto
imediatamente, mas creio que chegará ao Governador na semana que vem”, afirmou.
A
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas pressiona o Governo para vetar o
projeto. “Enquanto representante de mais
de 40 milhões de estudantes, o que acontece hoje em São Paulo é um absurdo. O
projeto, além de confuso, deturpa o que é a meia-entrada e sua importância.
Enquanto o Estado de São Paulo passa a ter mais jovens fora da escola,
desempregados, famílias passando fome ou em situação de rua, ver que a
preocupação de um Deputado Estadual é acabar com a meia-entrada chega a ser
bizarro”, disse a Presidente da Ubes, Rozana Barroso.
Nas
redes sociais, a organização publicou que “o
Estudante não se forma somente dentro de sala de aula, o acesso à cultura e ao
lazer é fundamental na construção do cidadão!”.