A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp aprovou um projeto de lei (PL nº 300/2020) para por fim a meia-entrada, especificamente para eventos culturais, seguindo o texto para sanção do Governador João Doria – PSDB.

O projeto é de autoria do Deputado Arthur do Val – Patriotas e visa estabelecer a meia-entrada para pessoas entre zero e 99 anos de idade, ou seja, termina por tornar praticamente definitivo o preço para todos, terminando com o direito de idosos estudantes de pagar apenas metade do valor do ingresso.

O texto do projeto inclui “salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento ou similares, promovidos por quaisquer entidades, públicas ou privadas, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares”.

O deputado afirmou que a medida atende “pedidos do setor” e falou em “acabar com a distorção social” com seu projeto. Em sua conta no Twitter, publicou: “Meu projeto que acaba com a meia-entrada em SP foi APROVADO. Acabaremos com a distorção social que a meia-entrada causa e o impacto econômico negativo que ela gera no setor cultural. Votaram contra: PT, PSOL, Janaina Paschoal e Douglas Garcia”. Agora vai à sanção do governador”.

Especialistas e, inclusive, o Presidente da Alesp, Carlão Pignatari – PSDB, consideram o projeto um equívoco, por colocar fim à um direito previsto por leis federais, quais sejam o Estatuto da Juventude e o Estatuto do Idoso, que preveem o direito de acesso aos eventos cultuais para crianças, jovens e idosos mediante meia-entrada. Para Pignatari, foi um “equívoco votar o PL”.

“Quando faz de zero a 99 anos você está extinguindo algo que existe há muitos anos no Brasil. Tenho certeza que a procuradoria vai determinar a inconstitucionalidade. Se me passarem [o parecer pelo veto], eu faço o veto imediatamente, mas creio que chegará ao Governador na semana que vem”, afirmou.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas pressiona o Governo para vetar o projeto. “Enquanto representante de mais de 40 milhões de estudantes, o que acontece hoje em São Paulo é um absurdo. O projeto, além de confuso, deturpa o que é a meia-entrada e sua importância. Enquanto o Estado de São Paulo passa a ter mais jovens fora da escola, desempregados, famílias passando fome ou em situação de rua, ver que a preocupação de um Deputado Estadual é acabar com a meia-entrada chega a ser bizarro”, disse a Presidente da Ubes, Rozana Barroso.

Nas redes sociais, a organização publicou que “o Estudante não se forma somente dentro de sala de aula, o acesso à cultura e ao lazer é fundamental na construção do cidadão!”.