Tema
faz parte das discussões sobre Marco Civil da Internet no STF
Quem usa as redes sociais já
deve ter se sentido perseguido por um assunto, uma propaganda ou até por
sugestões de filmes para assistir. O responsável tem nome: algoritmo. É ele
quem diz ao mundo digital o que nos dizer. Trata-se de uma ferramenta
matemática que percebe e reorganiza os conteúdos semelhantes aos acessados
pelas pessoas.
De acordo com a pesquisadora
do Centro de Estudos da Sociedade da Universidade e Ciência da Universidade
Federal de São Paulo (Unesp) Jade Percassi, o algoritmo registra as informações
dos internautas.
“Ele guarda os dados de
acesso toda vez que a pessoa está logada, [dessa forma] ela está de alguma
maneira veiculada a um perfil de acesso seja no Google, seja em outra
plataforma, YouTube, Facebook ou Twitter”, explica.
Segundo Percassi, a
ferramenta organiza o comportamento e entrega o conteúdo mais preciso e do
interesse do usuário, como dicas de filmes e produtos. No entanto, os dados
gerados nem sempre são individualizados e podem criar uma massa de informações
chamada de Big Data.
“A máquina opera por
inteligência artificial, mas tem pessoas que fazem a moderação, que podem gerar
distorções na entrega do que vai ser acessado, e isso acontece por várias
razões [diferentes]”, esclarece.
A variação da ferramenta
pode ser econômica, quando empresas se favorecem das informações sobre o
comportamento, perfil e renda para direcionar propagandas a determinados nichos
de mercados. No campo das ideias, o que aparenta ser um lugar aberto, de debate
público, plural e democrático, se torna cada vez mais segmentado com pessoas
recebendo conteúdo parecido com aquilo que elas mesmas já pensam.
“As pessoas que têm um
perfil ideológico mais de esquerda vão receber um reforço daquilo que elas pensam”,
disse. “As pessoas com um comportamento identificado mais de direita, vão
receber o reforço de ideias ou de perfis que correspondem aquilo que elas já
pensam, aprofundando, potencializando uma polarização política da sociedade”,
acrescentou.
Uso
indevido
De acordo com a
pesquisadora, o uso de forma indevida e a comercialização das informações podem
levar a distorções maiores, como já foram desvendados no caso da Cambridge
Analytica, acusada de vazar dados de 50 milhões de usuários do Facebook. As informações
foram capturadas a partir de um aplicativo de teste psicológico. No Brasil, a
pesquisadora citou a criação do “gabinete do ódio”, milícia digital
antidemocrática disseminadora de fake news.
Jade Percassi também alerta
para a existência de outras distorções reforçadas pelo comportamento
algorítmico presentes na nossa sociedade. Entre eles, destacam-se padrões de
beleza reforçados por conta do maior acesso a perfis de pessoas magras e
brancas em relação aos de gordas e negras. Além de páginas nudez, levando
também para a possibilidade de uma sexualização maior. “Tem todas essas ciladas
colocadas e a gente não tem nenhum tipo de moderação”, diz.
A pesquisadora ressalta que
as grandes empresas são as proprietárias das plataformas e que, apesar do acesso
gratuito, informações pessoais têm valor.
“A gente não pode ter
ilusões. Apesar do acesso ser gratuito, estamos entregando algo de muito valor,
que são nossos dados”, disse. “Você não paga com dinheiro, mas com seus dados
sobre quem você é e sobre o tipo de comportamento que você tem”.
Marco
Civil da Internet
Nesta quarta-feira (29), o
Supremo Tribunal Federal (STF) continua discussão sobre as regras do Marco
Civil da Internet. O debate foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz
Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção
de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma
extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
No primeiro dia de
discussão, ministros da Corte e de Estado se revezaram na defesa da regulação
das redes sociais, com algum grau de responsabilização das empresas que as
ofertam ao público.
De outro lado, advogados de
bigtechs como Google e Meta – donas de redes e aplicativos como YouTube,
Instagram, Facebook e WhatsApp – contestaram a iniciativa, argumentando que
isso não garantirá uma internet mais segura no Brasil. Eles defenderam que um
ambiente digital mais saudável poderá ser alcançado com o aprimoramento da
autorregulação já existente.
As discussões englobam
também os projetos de lei que tramitam no Congresso para regular as redes
sociais e a proteção da democracia no ambiente digital. Tais iniciativas,
principalmente o chamado Projeto de Lei (PL) das Fake News, ganharam impulso
após os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.