A Anatel fechou o
cerco contra as robocalls , ligações automáticas originadas por
sistemas (robôs). Uma medida cautelar será publicada na segunda-feira, 6 de
junho, e as empresas que fizerem mais de 100 mil chamadas por dia com duração
inferior a 3 segundos terá o serviço suspenso. Operadoras, empresas de
telemarketing e contratantes do serviço poderão receber multa de até R$ 50
milhões.
A ofensiva contra as
robocalls tem motivação específica. Com a cautelar, a Anatel passou a
considerar como uso indevido dos recursos de numeração e uso inadequado dos
serviços de telecomunicações quando há disparo massivo de chamadas, em volume
superior à capacidade humana de discagem, atendimento e comunicação, não
completadas ou com desligamento em até 3 segundos.
As empresas costumam fazer
essas ligações automáticas como uma espécie de "prova de vida". Caso
o usuário atenda, o sistema registra que o receptor tende a aceitar chamadas de
números desconhecidos, e cria uma base de cadastros para que agentes de
telemarketing ativo possam ligar para oferecer serviços.
De acordo com Emmanoel
Campelo, conselheiro da Anatel, cerca de 60% do tráfego de ligações é ocupado
por robocalls. Ele ainda deu exemplos de que a agência identificou uma
única empresa que originou mais de 1 milhão de chamadas por dia .
Multa contra robocall pode
chegar até R$ 50 milhões
Em até 10 dias, as
operadoras de telecomunicações deverão enviar para a Anatel uma lista dos
usuários que geraram, nos últimos 30 dias, mais de 100 mil chamadas em um único
dia, com duração entre zero a três segundos.
Em seguida, as operadoras
deverão bloquear as chamadas originadas dessas empresas, com suspensão
durante 15 dias . A restrição pode ser retirada caso o ofensor firme um
compromisso com a Anatel para se abster da prática indevida e apresentar as
providências adotadas.
As operadoras não poderão
ativar novos números para quem estiver no período de bloqueio. Em caso de
descumprimento, a Anatel poderá aplicar multa de até R$ 50 milhões ,
tanto para os usuários ofensores — incluindo as empresas contratantes que
terceirizaram o serviço — como as operadoras de telecomunicações.
As medidas devem vigorar
pelo prazo de três meses. Segundo a Anatel, esse período permitirá que a
agência identifique os usuários ofensores, entenda se a abordagem corresponde aos
usos corretos e verifique o que poderá ser revisado.
Teles devem barrar chamadas
de números irregulares
A Anatel ainda determina que
as operadoras bloqueiem chamadas originadas de recursos numéricos que não foram
atribuídos previamente para a Anatel, com prazo de 30 dias a partir da
publicação da medida cautelar.
O bloqueio deverá ser feito
tanto por chamadas originadas pela própria rede da operadora como nas ligações
provenientes de interconexão.
Essa medida deve coibir
empresas de telemarketing que conseguem mascarar via software a identidade
verdadeira que originou as chamadas, e colocam outro número na identificação de
chamadas para conseguir "enganar" quem irá receber a ligação.
Bloqueio de robocall é
complementar ao prefixo 0303
A Anatel se posiciona contra
o telemarketing abusivo desde 2019, com a criação de plataformas como o Não Me
Perturbe. As iniciativas surgiram pouco efeito, e a agência determinou a
criação do prefixo 0303, que será obrigatório para todas as chamadas de
telemarketing ativo — ou seja, ligações para venda de produtos e serviços.
A medida cautelar contra as
robocalls não se confunde com o 0303 . A agência entende que as chamadas
automatizadas interrompidas fazem mau uso do serviço de telecomunicação, ao
contrário do telemarketing ativo, onde há comunicação efetiva.
Empresas de telemarketing
criticam a obrigatoriedade do 0303, com a argumentação de que os consumidores
recusariam as chamadas e seriam prejudicados por não receberem bons negócios.
Outras entidades temem demissões em massa por trabalhadores dos call centers. O
STF irá julgar a obrigatoriedade do prefixo.