A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal iniciaram hoje (15) uma operação conjunta visando ampliar as ações de verificação do comprovante vacinal de pessoas que ingressam no Brasil pelas fronteiras terrestres com a Argentina e o Paraguai.
Segundo a Anvisa, serão
instaladas barreiras para controle de fluxo na Ponte da Amizade (que liga Foz
do Iguaçu com a Ciudad del Este, no Paraguai); e na Ponte Tancredo Neves (Ponte
Internacional da Fraternidade, ligando Foz do Iguaçu a Puerto Iguazú, na
Argentina).
“Conforme decisão cautelar
do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Luís Roberto
Barroso, viajantes brasileiros ou estrangeiros que residem no Brasil e que
deixem o território nacional a partir desta quarta-feira, 15 de dezembro,
deverão apresentar a comprovação de que estão completamente imunizados para
regressar ao território nacional”, justifica, em nota, a Anvisa.
Ela esclarece que o ciclo
vacinal só é considerado completo “mediante a aplicação de duas doses ou dose
única de imunizante registrado pela Anvisa, pela Organização Mundial da Saúde
(OMS) ou pela autoridade sanitária do país no qual o viajante foi imunizado,
desde que cumprido o prazo posterior necessário para a imunização (em média 14
dias para a maioria das vacinas disponíveis mundialmente)”.
Fiscalização
Nesse sentido, a
apresentação do certificado de vacinação é “requisito migratório” e, portanto,
configura-se como “objeto de fiscalização” pelos diversos órgãos que atuam nos
pontos de entrada brasileiros.
Ainda de acordo com a
agência, estão isentos da apresentação do comprovante de vacinação os
residentes fronteiriços das chamadas “cidades gêmeas” – cidades cujos
territórios fazem divisa com países vizinhos. Para tanto, é necessário que
esses residentes comprovem sua condição apresentando algum comprovante de
endereço.
Trabalhadores de transporte
de cargas também estão isentos de apresentar o comprovante de vacinação.