A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa determinou hoje, 27, a suspensão da autorização para importação e distribuição em caráter excepcional da vacina Covaxin no Brasil, contrariamente à decisão anterior, datada de junho.

A medida foi tomada após o laboratório Bharat Biotech, fabricante do imunizante, ter anunciado no último dia 23 o rompimento do acordo que mantinha com a brasileira Precisa Medicamentos, que antes representava o Brasil nas negociações. O motivo não foi divulgada pela empresa indiana, mas ocorreu em momento em que o contrato da Precisa com o Ministério da Saúde é alvo de investigações conduzidas no âmbito da CPI da Covid.

O acordo firmado em março deste ano previa a entrega de 20 milhões de doses da Covaxin, tendo o primeiro pedido endereçado à Anvisa sido negado por falta de documentos e uma série de condições vieram a ser impostas, como a realização de avaliações do imunizante conduzidas pela Fiocruz, com acompanhamento de efetividade, além de a vacina ter sido restrita a públicos específicos.

Em nota, a Anvisa justifica a suspensão pela falta de informações, condicionando eventual revisão a apresentação de novos documentos “que permitam concluir pela segurança jurídica e técnica da deliberação que autorizou a importação”. A agência também informou que “a decisão levou em conta ainda notícias de que documentos ilegítimos podem ter sido juntados ao processo de importação, o que pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada na população nacional”.

O parecer faz menção clara à um comunicado da farmacêutica indiana datado do último dia 23 em que nega ter assinado duas cartas enviadas pela Precisa ao Ministério da Saúde e estão nos autos do processo de negociação. Estes dois documentos, a propósito, estão em meio aos materiais enviados à CPI da Covid.

A crise é agravada pelas denúncias de prevaricação feitas pelo Deputado Luís Miranda contra o Presidente Jair Bolsonaro, que teria sido alertado das irregularidades em que envolvidas a Precisa, mas nada fez. Seu irmão, Luís Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação da pasta de saúde, também relatou em depoimento sigiloso ter sofrido “pressão atípica” para agilizar o processo de liberação das vacinas no país.