A diretoria da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária – Anvisa determinou hoje, 27, a suspensão da autorização
para importação e distribuição em caráter excepcional da vacina Covaxin no
Brasil, contrariamente à decisão anterior, datada de junho.
A medida foi tomada após o laboratório
Bharat Biotech, fabricante do imunizante, ter anunciado no último dia 23 o
rompimento do acordo que mantinha com a brasileira Precisa Medicamentos, que
antes representava o Brasil nas negociações. O motivo não foi divulgada pela
empresa indiana, mas ocorreu em momento em que o contrato da Precisa com o
Ministério da Saúde é alvo de investigações conduzidas no âmbito da CPI da
Covid.
O acordo firmado em março deste ano previa
a entrega de 20 milhões de doses da Covaxin, tendo o primeiro pedido endereçado
à Anvisa sido negado por falta de documentos e uma série de condições vieram a
ser impostas, como a realização de avaliações do imunizante conduzidas pela
Fiocruz, com acompanhamento de efetividade, além de a vacina ter sido restrita
a públicos específicos.
Em nota, a Anvisa justifica a suspensão
pela falta de informações, condicionando eventual revisão a apresentação de
novos documentos “que permitam concluir
pela segurança jurídica e técnica da deliberação que autorizou a importação”. A
agência também informou que “a decisão
levou em conta ainda notícias de que documentos ilegítimos podem ter sido juntados
ao processo de importação, o que pode impactar as conclusões quanto aos
aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada na
população nacional”.
O parecer faz menção clara à um comunicado
da farmacêutica indiana datado do último dia 23 em que nega ter assinado duas
cartas enviadas pela Precisa ao Ministério da Saúde e estão nos autos do processo
de negociação. Estes dois documentos, a propósito, estão em meio aos materiais
enviados à CPI da Covid.
A crise é agravada pelas denúncias de
prevaricação feitas pelo Deputado Luís Miranda contra o Presidente Jair
Bolsonaro, que teria sido alertado das irregularidades em que envolvidas a
Precisa, mas nada fez. Seu irmão, Luís Ricardo Miranda, chefe da divisão de
importação da pasta de saúde, também relatou em depoimento sigiloso ter sofrido
“pressão atípica” para agilizar o
processo de liberação das vacinas no país.