A Portaria Conjunta n° 36 da Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), publicada nesta quarta-feira (29), adia para 24 de agosto
o retorno do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. O
atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 21
de agosto e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.
Em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das
agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo
aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu
INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser
realizados por meio dos canais de atendimento remotos, como perícia médica,
avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa,
reabilitação profissional, justificação judicial e atendimento relacionado ao
monitoramento operacional de benefícios.
A reabertura gradual e segura irá considerar as
especificidades de cada uma das 1.525 Agências da Previdência Social no país.
Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o
volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de
limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva.
As unidades que não reunirem as condições necessárias para
atender o cidadão de forma segura continuarão em regime de plantão reduzido. O
INSS irá disponibilizar um painel eletrônico contendo informações sobre o
funcionamento das Agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o
horário de funcionamento.
Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos
cidadãos durante a pandemia da Covid-19, incluindo a simplificação dos
procedimentos, a ampliação do prazo para cumprir exigências e a oferta de
serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada
do atendimento presencial.
