Projeto
prevê bônus para beneficiários que conseguirem emprego
Chamado de Auxílio Brasil, o
novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família tem três
modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com
jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não
conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios
anteriores. Os valores só serão definidos no fim de setembro.
Além do benefício básico, o
programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor
recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados
requisitos adicionais.
A intenção, segundo o
governo, é de iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro. Os novos
valores ainda não foram anunciados e geram queda de braço entre a ala política
e a ala econômica do governo. O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento
de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189,
poderia ir para R$ 283,50.
Com força de lei, a medida
provisória vale assim que for publicada no Diário Oficial da União. O texto
precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias
para não perder a validade.
Modalidade
básica
Segundo o Ministério da
Cidadania, os três benefícios na modalidade básica são os seguintes:
Benefício Primeira Infância |
contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos. |
Benefício Composição Familiar |
diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos
jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O
objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um
nível de escolarização formal. |
Benefício de Superação da Extrema Pobreza |
se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per
capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá
direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de
integrantes do núcleo familiar. |
Benefícios
complementares
Os seis benefícios
acessórios, que funcionarão como espécie de bônus e unificarão diversas
políticas sociais, são os seguintes.
Auxílio Esporte Escolar |
destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos
incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se
destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros. |
Bolsa de Iniciação Científica Júnior |
para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e
científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do
valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de
beneficiários por núcleo familiar. |
Auxílio Criança Cidadã |
destinado ao responsável por família com criança de até 48
meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em
creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a
criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será
regulamentado. |
Auxílio Inclusão Produtiva Rural |
pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no
Cadastro Único. |
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana |
quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil
e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. |
Benefício Compensatório de Transição
|
para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte
do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no
período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no
valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de
elegibilidade. |
Medidas
emancipatórias
O Auxílio Brasil terá um
bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa.
Os beneficiários que tiverem aumento da renda serão mantidos na folha de
pagamento por mais dois anos (24 meses), no que está sendo chamado de medidas
emancipatórias.
De acordo com o Ministério
da Cidadania, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade
própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem
enfrentar fila. Neste caso, basta atender aos requisitos de elegibilidade.
Programa Alimenta Brasil
A medida provisória também
cria o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA). A nova política, segundo o Ministério da Cidadania, consolida
normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras
públicas da agricultura familiar.
Neste programa, o governo
comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que garantirá renda
mínima aos produtores. Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema
pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural,
um dos benefícios acessórios do Auxílio Brasil, por até 36 meses.
Os alimentos comprados pelo
governo federal serão doados à rede de assistência social, permitindo que as
famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de
qualidade.