O Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou que passará a exigir, em
seus novos contratos relativos à cadeia produtiva de abate de bovinos,
comprovação de que os beneficiários de crédito não estejam infringindo leis
ambientais.
De acordo com o banco, será
necessário apresentar anualmente os resultados de uma auditoria independente,
que comprove que os fornecedores não estejam incluídos na lista de áreas
embargadas do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
e não tenham sido condenados em ações penais por desmatamento.
As auditorias deverão ser
feitas até que o contrato seja amortizado. Em caso de descumprimento, poderão
ser aplicados multas contratuais e vencimento antecipado. As novas regras valem
para contratos assinados a partir de 3 de janeiro de 2022.
De acordo com o BNDES, já
eram exigidos dos abatedouros o cadastro de fornecedores diretos e sistema
implementado com procedimentos para a compra de gado, de modo a mitigar os
riscos socioambientais. Apenas fornecedores que, após avaliação, comprovarem o
cumprimento de requisitos socioambientais são aceitos.
“Com a medida, o BNDES
espera assegurar o cumprimento de suas regras para o apoio à cadeia produtiva
de abate de bovinos, segmento importante na economia brasileira e na pauta de
exportações do país”, diz o banco, em nota.