A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e
três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19,
a PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam destaques que podem retirar
trechos da proposta.
A PEC cria mecanismos de
contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos
tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o
pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19.
No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo
auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.
O primeiro turno da proposta foi aprovado na madrugada
desta quinta-feira, após sucessivas tentativas da oposição em
obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta.
Acordo
Para viabilizar a aprovação da
PEC em primeiro turno, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos
partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um
destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de
carreira de qualquer servidor ou empregado público.
Esse foi um dos pontos mais
criticados da PEC. A proposta surgiu durante a votação de um destaque do PT,
que retirava do texto as restrições relacionadas às despesas de pessoal. O
acordo entre base aliada e governo deve viabilizar a aprovação de dois destaques
do bloco PSL-PL-PP para suprimir as restrições à proibição de promoção
funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público,
um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.
Caso sejam aprovados os destaques,
a mudança inclui servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios na retirada das restrições, inclusive no caso de se decretar estado
de calamidade pública de âmbito nacional.
