A Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê a volta de gestantes ao trabalho presencial após elas se imunizarem contra a covid-19. O texto altera a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a pandemia, e segue para análise do Senado.
O projeto aprovado é um
substitutivo da relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e garante o
afastamento apenas se a gestante não tiver sido totalmente imunizada, ou seja,
tenha se passado um prazo de 15 dias paós a segunda dose. Atualmente não há
este critério. O empregador também tem a opção de manter a trabalhadora em
teletrabalho com remuneração integral.
Se a opção for pelo retorno
ao presencial, a empregada gestante deverá retornar ao trabalho nas hipóteses
de encerramento do estado de emergência; após sua imunização completa; se ela
se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, assinado um termo de
responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo com recebimento da
salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para a relatora, o texto
garante o afastamento enquanto não há a proteção da imunização e resolve o
problema do setor produtivo. “Hoje, 100% está sendo pago pelo setor produtivo
e, muitas vezes, o microempresário não tem condições de fazer esse pagamento.
Várias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas têm uma
perda salarial porque ganham comissão, hora extra”, disse Paula Belmonte.
Se a gestante não puder
exercer sua ocupação por meio do teletrabalho ou outra forma de trabalho a
distância, mesmo com alteração de sua função, a situação será considerada como
gravidez de risco até ela completar a imunização, quando deverá retornar ao
trabalho presencial. Durante o período considerado como gravidez de risco, a
trabalhadora receberá o salário-maternidade desde o início do afastamento até
120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã
de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento
retroativo à data de publicação da futura lei.