Estamos no período de elaboração
do Plano Plurianual do Município de Cerquilho referente aos exercícios de 2022
a 2025. O Plano, que tem vigência de quatro anos, tem como função estabelecer
as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
Desse modo, a administração pública convida a
população a participar com sugestões de ações e investimentos nos seguintes
programas:
• Processo Legislativo
• Políticas Econômicas e
Administrativas
• Políticas Educacionais e Gestão
Cultural
• Políticas de Saúde e Promoção
Social
• Políticas de Infraestrutura
Urbana e Serviços Públicos
• Políticas de Desenvolvimento
Sustentável
• Proteção, Segurança e
Conservação de Patrimônio Público
• Políticas Desportivas, de Lazer
e Turismo
• Políticas de Gestão de
Saneamento
• Política do Trabalho e
Desenvolvimento Econômico
Para
participar, encaminhe sua sugestão até o dia 28 de abril para o e-mail: PPA2022-2025@cerquilho.sp.gov.br.
Plano Plurianual – O que é?
O Plano Plurianual (PPA) é o
instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo
165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas,
estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA
tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do
chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor,
de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam,
detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas
físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade,
etc.
O PPA tem como princípios básicos:
Identificação clara dos objetivos
e prioridades do governo;
Identificação dos órgãos gestores
dos programas e órgãos responsáveis pelas ações governamentais;
Organização dos propósitos da
administração pública em programas;
Integração com o orçamento;
Transparência.
