Cerquilho já definiu a empresa
que vai operar o programa “Tarifa Zero” de transporte coletivo municipal. A
prefeitura realizou Pregão Presencial homologado e adjudicado em favor da
empresa Viação Calvipe Ltda, conforme publicação no Diário Oficial do Estado
deste sábado, 22 de agosto de 2020.
Em julho deste ano, o prefeito
aprovou junto à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar Nº 6/2020, que
instituiu o Serviço de Transporte Coletivo Urbano Gratuito no Município de
Cerquilho – “Tarifa Zero”.
Na Justificativa, a prefeitura
cita a necessidade de reativação da economia diante dos impactos causados pela
pandemia. O prefeito afirma que a medida de oferecer transporte gratuito à
população “sem qualquer distinção, especialmente aqueles mais carentes, que
poderão utilizar-se do transporte gratuito para comparecer às entrevistas de
emprego, buscar serviços públicos e ter garantido seu direito à mobilidade
urbana”.
Com prazo de contrato de 12
meses, o Pregão estimou R$ 981.950,40 como valor global máximo para o Programa
Tarifa Zero.
A empresa deve possuir Garagem no
município, com prazo de 06 meses para adequação, quando não tiver.
Para os serviços de transporte, o
veículo deverá apresentar as seguintes características:
– Capacidade do ônibus de, no
mínimo, 38 lugares (incluindo o motorista), tipo urbano, devendo o veículo ser
fabricado a partir do ano de 2020, sendo admitido, excepcionalmente, veículo
fabricado a partir de 2017 até a adequação, que deverá ocorrer em até 6 meses;
– Ar Condicionado;
– Adaptado (portadores de
necessidades especiais).
Os veículos deverão possuir GPS e
os dados serão de propriedade da Prefeitura Municipal de Cerquilho.
COMO O SISTEMA FOI ORGANIZADO
Cláudio Taborda, Diretor
Municipal de Trânsito da prefeitura de Cerquilho, conta que o projeto começou a
ser elaborado em meados de 2017. “Até o momento a cidade não contava com um
sistema de circular, mas apenas com uma linha de veículo intermunicipal que
atendia alguns locais do município. Realizamos ajustes nas rotas e ampliamos o
número de pontos de quase 50 para 78, atendendo toda a cidade”, ele relata.
Taborda explica que todos os
pontos de ônibus contam com local para abrigo de cadeirante, além de
acessibilidade de passeio para que eles possam chegar até o abrigo.
O gestor explica que foi estudada
uma distribuição de pontos para que os usuários do sistema não precisem andar
mais do que 3 ruas para encontrar um ponto de ônibus em qualquer lugar da
cidade (aplicável para quase a totalidade dos pontos).
Através de um convênio municipal,
o município conseguiu recurso para a construção de 80 abrigos novos de ônibus
para serem instalados nos locais das novas paradas.
“Como temos atualmente 78
paradas, duas delas (com maior potencial de fluxo de pessoas) estão com duas
coberturas instaladas, que – muito provavelmente – serão em breve
redistribuídos para novos locais onde loteamentos estão sendo aprovados”, ele
completa.
Todos os serviços de atendimento
à população (escolas, postos de saúde, hospitais, centros de atendimento ao
trabalhador, região bancária, centros de eventos e lazer, asilo, região fabril,
teatro, biblioteca, feiras, entre outros) estão contemplados com pontos de
ônibus no local, viabilizando e facilitando a vida do cidadão que utilizar o
sistema.
Cláudio Taborda explica que
Cerquilho é “dividida” pela SP-127, e cada linha atenderá um lado da cidade,
mas os ônibus farão o revezamento de atendimento às linhas em um sistema de
circulação em formato de “8”.
“Ou seja, o ônibus que circulou
de um lado da cidade na primeira saída do ponto inicial, circulará o outro lado
da cidade no horário seguinte, fazendo com que os usuários possam pegar o
ônibus em qualquer lugar da cidade e ir a qualquer outro sem a necessidade de
desembarcar e embarcar em outro veículo – usual sistema de integração”,
destaca.
Ele finaliza contando ainda que
cada parada de ônibus terá um nome específico e os ônibus receberão
internamente um sistema de identificação semelhante ao do metrô de SP, “com
linhas destacadas em cores e cada parada com a identificação de seu nome,
facilitando o uso inclusive para pessoas que venham de fora da cidade, tendo em
vista que o ponto inicial (e final) de ambas as linhas é a rodoviária
municipal. Há também a previsão de que os veículos tenham identificação externa
com imagens dos principais pontos de identificação do município”.
Claudio conclui explicando que o
trabalho final – o sistema operando, propriamente dito – foi um trabalho
conjunto realizado entre a Diretoria de Trânsito (responsável pela elaboração,
mapeamento, distribuição dos pontos e da disposição das rotas), Secretaria de
obras (que conduziu os trabalhos de engenharia em relação à acessibilidade,
desenvolvimento dos pontos de ônibus, instalação destes, acompanhamento do
convênio para a liberação das verbas dos referidos abrigos), Secretaria de
administração (responsável pela integração de informações entre as demais
pastas e em ajustes junto ao projeto), Departamento de Compras (que realizou os
procedimentos junto à empresa construtora dos abrigos e conduziu todo o
processo de licitação), tendo, neste último passo, o trabalho conjunto com a
Polo Planejamento, para que o referido certame tivesse maior confiabilidade em
decorrência do Know-how da empresa em procedimentos afins.