Proposta
foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo
Os deputados da Assembleia
Legislativa de São Paulo aprovaram um projeto que obriga os condomínios
residenciais e comerciais do estado paulista a comunicarem aos órgãos de
segurança casos de violência doméstica. A medida ainda precisa ser sancionada
pelo governador de São Paulo, João Doria, para entrar em funcionamento.
O projeto de lei 108/2020 é
de autoria do deputado Professor Kenny (PP) e determina que os síndicos ou
responsáveis pelos condomínios comuniquem imediatamente ou em até 24 horas os
episódios de violência doméstica, seja contra crianças, adolescentes, idosos ou
mulheres.
O projeto de lei também pede
que sejam fornecidas informações que possam contribuir para a identificação do
agressor.
Os condomínios deverão
também fixar, em suas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados
divulgando informações sobre a lei.
Se a lei for descumprida, o
condomínio poderá receber uma advertência na primeira autuação da infração ou
multas de até R$ 2,9 mil, a partir da segunda. O valor da multa poderá ser
revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, da
criança ou do idoso.