A partir
de hoje (15), os contribuintes com certificado digital ou com login
nível prata ou ouro no Portal Gov.br recebem a declaração pré-preenchida do
Imposto de Renda. Por meio da ferramenta, o cidadão tem acesso a um formulário
com informações recolhidas pelo Fisco, podendo apenas confirmar os dados e
enviar a declaração.
Disponível no Centro
Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), a ferramenta foi
ampliada. Até o ano passado, a declaração pré-preenchida só estava disponível a
quem tem certificação digital (espécie de assinatura eletrônica vendida no
mercado). A partir de 2022, o recurso foi ampliado a quem tem conta nível prata
ou ouro no Portal Gov.br, categorias com maior nível de segurança.
Nesse tipo de declaração, o
contribuinte recebe, no portal e-CAC, informações relativas a rendimentos,
deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações
repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias
imobiliárias à Receita. Cabe ao cidadão confirmar os dados ou alterar, incluir
ou excluir informações necessárias, como deduções adicionais que não constavam
do formulário pré-preenchido.
Quem não tiver certificação
digital deverá entrar no e-CAC com o login da conta Gov.br (nível
prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo
o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze)
no site ou no aplicativo Gov.br. Confira aqui como aumentar o nível de segurança.
Quem acessar o portal único
com certificado digital tem a conta automaticamente migrada para o nível ouro.
Essa categoria tem maior segurança de dados e garante acesso irrestrito aos
serviços públicos digitais.
Procedimentos
A declaração pré-preenchida
está disponível em todas as plataformas da Receita Federal: no programa gerador
da declaração, no aplicativo Meu Imposto de Renda para dispositivos móveis e no
e-CAC. Para quem optar por usar o programa gerador, a opção "Iniciar
declaração a partir da pré-preenchida" aparecerá na tela de abertura.
Ao clicar no botão, o
programa gerador abrirá a página do e-CAC. O contribuinte deverá digitar o CPF
e a senha do login da conta Gov.br. Após esse procedimento, deve
voltar para o programa gerador e concluir a importação da declaração
pré-preenchida.
Mudanças
No fim de fevereiro,
o centro
virtual de atendimento da Receita Federal (e-CAC) elevou o nível de segurança para acessar a plataforma por meio
do login Gov.br. Usuários do tipo bronze deixaram
de ter acesso à ferramenta.
No início de março, a
Receita liberou uma série de serviços do Imposto de Renda para quem tem conta
no portal único do governo federal. No entanto, a
declaração pré-preenchida só está disponível a partir de hoje.
Segundo a Receita Federal,
os novos serviços reduzirão a necessidade de o cidadão ir a um posto do órgão
para buscar dados de declarações de anos anteriores. O prazo para enviar a
declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 começou no último dia 7 e vai
até as 23h59min59s de 29 de abril. Neste ano, a Receita Federal espera
receber 34,1 milhões de documentos. Quem enviar a declaração fora do prazo
determinado deverá pagar multa de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido,
prevalecendo o maior valor.