Saiba como legalizar essa prática!
Você gostaria de trabalhar com cosméticos artesanais e quer saber como produzir corretamente? Ou você já trabalha com cosméticos artesanais e precisa regularizar sua situação?
É importante ressaltar que não existe nenhum tipo de restrição legal para a produção artesanal de cosméticos quando para USO PRÓPRIO do produtor. Portanto, no nosso paÃs somente a farmácia de manipulação e a indústria (profissionais farmacêuticos, quÃmicos e engenheiros quÃmicos) podem fazer cosméticos para VENDA.
Não basta ser qualquer fábrica ou farmácia, mas, sim, uma empresa regularizada pela ANVISA e todos os demais órgãos competentes que permitem que ela trabalhe. Para revenda de cosméticos o único fabricante permitido por lei é a indústria cosmética.
Se você estiver fazendo e vendendo um produto cosmético artesanal de qualquer outra forma que não seja por uma indústria regularizada pela ANVISA, você está completamente fora da lei.
Pode parecer injusto, mas não concordar com a lei não nos dá o direito de descumpri-la. Além disso, há uma série de riscos, entre eles ser penalizado pelo Artigo 273 do Código Penal, onde é dito que o comércio ilegal de cosméticos é um crime hediondo e inafiançável.
A empresa tem que ter autorização para fabricar cosméticos, seguindo as boas práticas de fabricação claramente descritas na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 48/2013. Como exemplo, o controle de qualidade fÃsico-quÃmico e microbiológico das matérias-primas usadas nos produtos; áreas independentes de fabricação, controle, armazenagem; estoque adequado de materiais; etc.
Nessa mesma linha de controle, os produtos finais ou de prateleira, salões e clÃnicas, precisam dos mesmos controles e ainda testes de segurança e eficácia para comprovação de apelos mercadológicos e saúde dos consumidores.
Aconselho para os que desejam trabalhar de forma legal e garantir a saúde da população que se beneficia dos produtos cosméticos a procurar um quÃmico/farmacêutico/engenheiro quÃmico consultor para te orientar a fazer a coisa certa, evitar multas, apreensões pela Visa e danos aos usuários dos seus produtos artesanais.
Fonte: ANVISA
