O Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Ricardo Lewandowski determinou que o Governo apresente em até 48 horas a complementação do Programa Nacional de Vacinação – PNI para que seja incluídas crianças de 05 a 11 anos, que deverão ser imunizadas contra Covid-19.
“Incluindo-se um cronograma que viabilize a cobertura vacinal adequada de toda a população infantil antes da retomada das aulas, bem como a previsão de um dia nacional (Dia D) para vacinação, ou mesmo a designação de possíveis datas para a realização de grandes mutirões de incentivo e vacinação”, determinou.
A decisão se refere a pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo PT, que ressaltou haver decisão favorável à vacinação de crianças por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Cabe ao Governo comprar as doses pediátricas e decidir a respeito da aplicação. Os compostos da vacina para crianças são diferentes, a exemplo de ser 67% menor do que a dose regular e usar apenas 20% do mRNA.
