Com o objetivo de estabelecer novos ciclos de execução para garantir a universalização da alfabetização da população com 15 anos ou mais, em todo o território nacional, o presidente da República Jair Bolsonaro editou Decreto 10.959, que reformula o Programa Brasil Alfabetizado (PBA).
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de
ensino formal da educação básica, que ocorre dentro das redes educacionais. Já
o Programa Brasil Alfabetizado foi concebido para suprir a lacuna de um
contingente de cidadãos que apresenta dificuldades em acompanhar o regime
regular de aulas da EJA.
Criado para a abarcar o público residual, que não era
alcançado pelos sistemas de ensino da EJA, o PBA apostava, desde sua origem, na
ação do voluntariado para fornecer cidadania a seu público-alvo.
O desenho original do Programa apresentava deficiências
que resultaram na interrupção dos ciclos a partir de 2016. Para sanar essas
deficiências, o decreto publicado hoje (9) trouxe algumas inovações no desenho
do PBA.
Dentre novidades trazidas para os novos ciclos, merece
destaque a disponibilização, por parte do governo federal, de materiais de
orientação e de formação, de materiais de apoio e de instrumentos de avaliação.
O objetivo, segundo o Ministério da Educação, é conferir
maior efetividade à atuação dos alfabetizadores. Há, ainda, a previsão de que a
pasta poderá oferecer assistência financeira a estados e municípios que
aderirem ao programa.
Para tanto, tais entes deverão apresentar um plano de
alfabetização com um diagnóstico local, elaborado a partir da busca ativa, e a
estratégia de monitoramento a ser desenvolvida pela autoridade local.
Histórico
O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº
13.005, de 2014, estabeleceu como uma de suas diretrizes a erradicação do
analfabetismo. Para tanto, esse diploma dedicou duas metas ao tema: a Meta 5,
afeta à alfabetização de crianças, e a Meta 9, voltada à alfabetização de
jovens e adultos. A Meta 9 contempla estratégias que envolvem tanto iniciativas
de alfabetização formal quanto ações não formais.