Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (2) estabelece o calendário operacional para a gestão das exigências de saúde e de educação, visando o recebimento dos benefícios do Programa Auxílio Brasil. A instrução número 10 apresenta também o calendário relativo às aplicações de efeitos decorrentes do descumprimento dessas condicionalidades, e relativo ao registro e avaliação de recursos administrativos contra esses efeitos.
Saúde
Com relação ao
acompanhamento das condicionalidades de saúde, há dois períodos de vigência
previstos para o acompanhamento. O primeiro (de janeiro a junho) estará aberto
para a coleta no período entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. O sistema
para registros ficará disponível entre 14 de fevereiro e 4 de julho de 2022.
O segundo período de
vigência estará aberto para coleta entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022.
Os registros no sistema deverão ser feitos entre 8 de agosto de 2022 e 2 de
janeiro de 2023.
Educação
A instrução normativa
apresenta também o período de coleta e registro no Sistema Presença do
Ministério da Educação (MEC). Estão previstos cinco períodos de acompanhamento
entre março e novembro. O primeiro deles (fevereiro/março) terá início em 14 de
março, com a abertura do sistema para impressão dos formulários. O registro no
sistema, relativo a este primeiro período, deverá ser feito entre os dias 1º e
27 de abril de 2022.
O Anexo 2 da Instrução
Normativa apresenta os prazos dos outros quatro períodos de acompanhamento. O
último deles (outubro/novembro) terá o sistema encerrado em 22 de dezembro de
2022. Os formulários do último período estarão disponíveis em 14 de novembro.
O Ministério da Cidadania
alerta que as datas apresentadas na Instrução Normativa “poderão sofrer
alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela covid-19”.
Nesse sentido, é importante que o beneficiário esteja sempre acompanhando
eventuais atualizações dos calendários.