O governo federal incluiu a
política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no seu programa de
concessões e privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da
Presidência da República. O objetivo é possibilitar a realização de estudos e a
avaliação de parcerias com a iniciativa privada para “a construção, a
modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios”.
O Decreto nº 10.530/2020,
assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado hoje (27) no Diário
Oficial da União . A partir desses estudos serão estruturados projetos-pilotos,
em seleção estabelecida pela Secretaria Especial do PPI, do Ministério da
Economia.
Os estudos do PPI são elaborados
pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em comunicado, a secretária
Especial do PPI, Martha Seillier, explicou que a medida visa ampliar as
parcerias no setor de saúde. “Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e
serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o
modelo de PPPs [parcerias público-privadas] será chave para alcançarmos os
resultados que a população tanto merece”, destacou.
