O Ministério do Trabalho e Previdência lançou hoje (4) um portal com informações sobre a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS.
A expectativa do governo é de
que as funcionalidades do FGTS Digital comecem a operar ainda este ano.
O portal contém notícias e
informações para que os usuários que venham a utilizar o serviço se
familiarizem mais facilmente com o novo ambiente digital. Além de informações
sobre o FGTS Digital, a página apresentará, entre outros serviços, legislações
consideradas pertinentes, perguntas e respostas frequentes e canais de contato.
O portal com o material
explicativo do FGTS Digital pode ser acessado no site do Ministério do
Trabalho e Previdência.
A nova plataforma diminuirá
o tempo gasto pelas empresas para cumprirem suas obrigações, uma vez que fará
uso da base de dados do eSocial e os débitos já serão individualizados desde a
origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do
trabalhador.
De acordo com o
subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, “estudos indicam a
redução de cerca de 36 horas mensais no tempo gasto somente com o recolhimento do
FGTS”. Tempo que, segundo ele, “resultará em ganho de produtividade”.
Durante o evento de
lançamento do portal, o presidente do Conselho Curador do FGTS e
secretário-executivo adjunto do ministério, Ricardo Moreira, disse que o FGTS
Digital vai reduzir a cobrança de inadimplências.
“Hoje temos uma cobrança que
pode ser aperfeiçoada e trazê-la para dentro de um prazo prescricional. Vamos
sair do prazo de 5 anos, para trazer essa arrecadação com inadimplência para um
prazo mais rápido. Trata-se de uma ferramenta importante para manter a
sustentabilidade do fundo que proporcionará, ao trabalhador, maior
transparência para fiscalização dos contratos de trabalho e para o recolhimento
do FGTS para o fundo”, disse.
A forma escolhida para o
pagamento do FGTS pelas empresas será o PIX. Guias de pagamentos do FGTS
poderão ser emitidas no portal do FGTS Digital ou na própria tela do ambiente
virtual do eSocial.
Benefícios do FGTS Digital
- Emissão de guias rápidas
e/ou personalizadas;
- Consulta de extratos de
pagamentos realizados;
- Individualização dos
extratos de pagamento;
- Verificação de débitos em
aberto;
- Pagamento da multa
indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.