O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (22) uma portaria encerrando oficialmente a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da covid-19. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria passa a valer daqui a 30 dias para adequação dos governos federal, estaduais e municipais. A norma foi assinada pelo ministro Marcelo Queiroga.
O texto alerta para a
necessidade de manutenção do Plano de Contingência Nacional para Infecção
Humana pelo novo Coronavírus, “com base na constante avaliação técnica dos
possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para seu
enfrentamento”.
Na ocasião da assinatura da
portaria, Queiroga afirmou que o Sistema Único de Saúde tem condições de manter
as ações e o aporte de recursos para a vigilância em saúde.
“Mesmo que tenhamos casos de
covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de
atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”,
disse ele, em entrevista coletiva.
Um dos impactos do fim da
emergência recai sobre as medidas de restrição e prevenção, como a obrigatoriedade
do uso de máscaras, definida por estados e municípios. Queiroga afirmou que
“não faz mais sentido esse tipo de medida”. Outro efeito do fim da emergência
será sobre a exigência de vacinação para acesso a locais fechados, medida,
aliás, criticada pelo ministro.
Divergência
Nesta semana, os conselhos
de secretários de Saúde de estados (Conass) e municípios (Conasems)
questionaram o fim da emergência e pediram um prazo maior, de 90 dias, em vez
de 30 dias, para adaptação.
“Sob o risco de
desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação
da Portaria MS/GM nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo
de 90 dias para sua vigência e que seja acompanhada de medidas de transição pactuadas,
focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada
capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada
das síndromes respiratórias”, diz o ofício das entidades.
Na entrevista coletiva
realizada ontem, Queiroga comentou a posição dos conselhos de secretários
de saúde e citou os exemplos do Distrito Federal e do Rio de
Janeiro para sustentar a posição do ministério.
“Eu sei que secretários dos
estados e municípios queriam que o prazo fosse maior. Mas olha, o governador
Ibaneis Rocha já cancelou o decreto do DF e o governador Cláudio Castro vai
fazer o mesmo no Rio de Janeiro. Não vejo muita dificuldade para que
secretarias estaduais e municipais se adéquem”.