Após vigorar por nove meses, a ampliação da margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega ao fim e voltará ao valor de 35% do benefício, a partir de janeiro de 2022. Em abril deste ano, entrou em vigor a medida provisória que ampliava a margem para 40%, uma forma de facilitar acesso a crédito em decorrência dos efeitos da pandemia de covid-19. A ampliação terminou ontem (30), último dia de expediente bancário do ano, e não há previsão de ser estendida.
O crédito consignado é
aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Por ter como
garantia o desconto direto no salário ou benefício, esse tipo de operação de
crédito pessoal é um dos que oferecem os menores juros do mercado. A margem
consignável é justamente o percentual máximo da renda que pode ser usado para o
pagamento desses empréstimos. Por exemplo, se o benefício ou aposentadoria paga
é de R$ 3 mil, o valor máximo que pode ser descontado mensalmente seria R$
1.050 (35%). Pelas regras, 5% dos recursos consignáveis devem ser destinados
exclusivamente para saque ou amortização de despesas do cartão de crédito, um
percentual já previsto e que seguirá o mesmo. O restante (30%) é para o
empréstimo pessoal com crédito em conta.
Além da margem do
consignado, o número máximo de parcelas dos empréstimos também será reduzido de
84 meses (7 anos) para 72 meses (6 anos). Também deixa de valer a regra que
reduzia para 30 dias o tempo de carência para que o aposentado ou pensionista
pudesse solicitar um novo empréstimo consignado após a contratação de um
anterior. Com isso, em janeiro, esse prazo mínimo volta a ser de 90 dias.
Como consultar
Para consultar o saldo
devedor do empréstimo consignado e também informações sobre a margem
consignável, o beneficiário pode acessar diretamente o site ou o
aplicativo Meu INSS.
O segurado precisa ter senha cadastrada na plataforma gov.br. O acesso é feito por meio do
CPF e da senha. Após acessar o Meu INSS, o interessado deve procurar por
extrato de empréstimo que as informações sejam fornecidas.