A Tectoy terá que explicar, em cinco dias, a partir desta segunda-feira (23), o motivo de vender a bateria de celular Powerbank XCharge sem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Caso não preste esclarecimentos convincentes à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 50 mil”, informou a secretaria em nota.
A decisão foi publicada na
edição de hoje (23) do Diário Oficial da União.
O carregador portátil de
celular "Power Bank 995810071846 - XCharge" não tem permissão para
ser vendido pela internet - seja no site da Tectoy, seja em
outros endereços especializados em tecnologia.
Caso não cumpra as
determinações, será necessária a suspensão imediata da comercialização do
produto, considerando os potenciais riscos que o carregador portátil oferece
aos consumidores. Pela decisão da Senacom, a empresa é obrigada a informar todos
os produtos que foram vendidos, quantos já atingiram o consumidor e qual a
quantidade de carregadores em estoque. “Embora tenha sido relatado pela
mídia que a TecToy interrompeu a venda do powerbank, não é possível avaliar a
extensão dos danos. Isso porque não se sabe quantos produtos foram vendidos,
nem quantos consumidores compraram o carregador”, admitiu a Senacom.
Riscos
O Ministério da
Justiça alerta que quando um produto não é homologado, coloca em
risco a saúde e a segurança do consumidor e ameaça o funcionamento do
aparelho. O ministro da pasta, Anderson Torres, lembra que
equipamentos sem certificação trazem risco de choques,
superaquecimento e até mesmo explosão. “A intervenção do ministério é
fundamental para garantir a proteção à saúde do consumidor”,
afirma Torres.
Reclamações
Caso se sintam lesados, os
consumidores poderão acessar a plataforma consumidor.gov.br. O serviço é
público, gratuito e permite a interlocução direta entre consumidores
e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. A
reclamação no site do governo federal não substitui o serviço
prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo os
brasileiros normalmente por meio de seus canais tradicionais de atendimento.