Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
Segundo o CNSP, a isenção
pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da
Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os
prejuízos com acidentes de trânsito.
Ao ser constituído, em
fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras
que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo
consumido com o pagamento das indenizações.
“O CNSP tem efetuado
reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os
proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive,
estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o
ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes
acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses
recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de
trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.
O CNSP atendeu a pedido da
Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os
prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.
Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS),
que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.
A isenção vale para todas as
categorias. Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$
10 a R$ 600 para custear as coberturas do seguro obrigatório. As tarifas variam
conforme o tipo de veículo e a região do país.