Desde antes do anúncio de que o Auxílio Brasil seria implantado, especulava-se a criação de um programa de assistência e transferência de renda que tomasse o lugar do Programa Bolsa Família – PBF, em vigor há 18 anos. Apesar de tanto se falar sobre o assunto atualmente, não são todos que entendem ao certo do que se trata este novo programa e como ele funcionará, sabendo-se que começará a ser pago neste mês de novembro.

Mas afinal, o que é Auxílio Brasil? O Auxílio Brasil é um programa social de transferência de renda criado pelo Governo Federal, que integra benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, garantindo renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa é acompanhado do chamado Alimenta Brasil, que substitui o anterior Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

O Auxílio Brasil oferece três benefícios básicos, que podem ser recebidos cumulativamente, quais sejam: (I) Benefício Primeira Infância: para os núcleos que tenham crianças de zero a 36 meses incompletos, pago por pessoa nesta situação; (II) Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas com idade de 03 a 21 anos incompletos, pago por pessoa, ressaltando que pessoas de 18 a 21 anos devem estar matriculadas na educação regular; e (III) Benefício de Superação da Extrema Pobreza: valor mínimo por pessoa pago por família beneficiária cuja renda per capita, acrescida dos benefícios anteriores, não superar a linha de extrema pobreza.

As famílias consideradas como em situação de extrema pobreza são as que auferem renda per capita de zero a R$100, enquanto as consideradas pobres têm renda de R$100,01 a 200 por pessoa. Para receber o Auxílio Brasil, a família deve ser inscrita no Cadastro Único e ter atualizado seus dados nos últimos dois anos.

Para que o benefício seja mantido, algumas condições existem e devem ser cumpridas, como a realização do pré-natal, acompanhamento do calendário de vacinação, do estado nutricional, atenção à frequência mínima escolar e matrícula em estabelecimento de ensino regular de jovens entre 18 e 21 anos.

Os valores a serem pagos ainda não foram anunciados oficialmente pelo Ministério da Cidadania, mas a meta do Governo, atualmente, é que ele chegue ao menos na casa dos R$400. O intuito do programa é estimular a emancipação das famílias, promovendo o seu desenvolvimento, mediante superação das vulnerabilidades enfrentadas.

O Auxílio Brasil integra diversas políticas públicas, como o Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Auxílio Criança Cidadã, Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, dentre outros, que podem ser conferidos em detalhes no site da Caixa Econômica Federal.

É importante dizer que as famílias beneficiárias do Bolsa Família que venham a sofrer perda de parte do valor anteriormente recebido, em decorrência da implantação do novo programa, contarão com o Benefício Compensatório de Transição, que compensará a perda até que haja majoração do valor próprio do Auxílio Brasil ou, então, até a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.