Ministério do Meio Ambiente
abriu consulta pública sobre o tema
O Ministério do Meio Ambiente
e Mudança do Clima abriu uma consulta pública para receber contribuições ao
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
(PPCDAm). Criado em 2004, o plano tem por objetivo reduzir de forma contínua o
desmatamento e criar as condições para a transição para um modelo de
desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. As contribuições poderão ser
encaminhadas até o dia 26 de abril na página do PPCDAm.
O plano foi o principal
responsável pela redução de 63,5% da taxa de desmatamento até 2019, quando foi
extinto pelo governo anterior. A versão atual do plano tem por objetivo
alcançar a meta de desmatamento zero até 2030. O documento completo pode ser
visualizado aqui.
O desmatamento zero se dá pela
manutenção ou incremento da área de vegetação nativa no nível do bioma. Para
tanto, é preciso adotar ações de combate ao desmatamento ilegal, estímulo à
conservação das áreas passíveis de autorização de supressão previstas em lei
específica mediante instrumentos econômicos e fomento à restauração e plantio
de vegetação nativa.
Os planos de Prevenção e
Controle do Desmatamento nos Biomas preveem o desenvolvimento de atividades
produtivas sustentáveis, com a retomada das políticas de exploração sustentável
de florestas públicas, incentivos à restauração florestal, à bioeconomia, à
agricultura de baixo carbono e ao estabelecimento de infraestrutura “verde”.
O documento também trata do
monitoramento e controle ambiental. Isso envolve a retomada do controle de
territórios ocupados por atividades ilegais, desintrusão de unidades de
conservação e terras indígenas, implementação de instrumentos de apoio à
fiscalização e melhoria da rastreabilidade de produtos agropecuários.
Outro ponto trata do
ordenamento fundiário e territorial, com a implementação do Cadastro Ambiental
Rural (CAR), titulação de territórios tradicionais, criação de unidades de
conservação e de instrumento normativos e econômicos, como o Fundo Amazônia e o
Bolsa Verde, pagamento por serviços ambientais e regulamentação de mercado de
carbono e das cadeias de commodities, além de normas de reforço às ações de
comando e controle em municípios críticos e em emergência ambiental por
desmatamento.
“Um dos principais desafios é
integrar o combate ao desmatamento nas políticas de Estado brasileiras,
partindo-se do princípio de que o combate às causas do desmatamento não pode
ser conduzido de forma isolada pelos órgãos ambientais”, informou o ministério.
Além de se comprometer em
acabar com o desmatamento ilegal, o governo brasileiro, ao assinar o Acordo de
Paris, também se comprometeu em reduzir as emissões de gases do efeito estufa.
A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) brasileira
de 2015 estabelece que o Brasil deve reduzir as suas emissões em 37% até
2025, em 50% em relação a 2005 até 2023,
e alcançar a neutralidade climática até 2050.
