Termina nesta segunda-feira (12) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a autodeclaração do termo de registro, de forma a terem direito a receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benefício Caminhoneiro-TAC.
O benefício deverá ser pago
no dia 24 de setembro, junto com a terceira parcela. De acordo com o Ministério
do Trabalho e Emprego, até o dia 29 de agosto, 129.788 transportadores tinham
feito a autodeclaração.
“Devem fazer a
autodeclaração os profissionais com cadastro em situação ativo no Registro
Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional
de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 22 de julho, mas que não tiveram
registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano”, informou a
pasta.
Todos os profissionais que
se encontram nessa situação estão, segundo o ministério, com uma notificação
nos sistemas, poderão utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração.
O acesso pode ser feito pelo
Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, no link, ou pelo
aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Na autodeclaração, o caminhoneiro
deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do
benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário
de carga.
É também necessário informar
o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados
junto à ANTT.