O presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa segunda-feira (6), medida provisória (MP) que altera o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares.
De acordo com a
Secretaria-Geral da Presidência, a medida busca ampliar o acesso a
estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas
parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de
apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de
pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos
de dados de órgãos do governo.
Além disso, houve alteração
na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com
deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e
pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em
conjunto.
A MP também prevê a inclusão
de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas
no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a
desvinculação.
Segundo o órgão, as
alterações têm o objetivo de “ampliar as políticas de inclusão na educação
superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas,
e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a
desburocratização”.