Uma cerimônia no
Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (4), oficializou o reajuste de
33,23% para professores da rede pública de educação básica. A portaria,
assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo presidente Jair
Bolsonaro, eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da
categoria.
Além do reajuste, foram
lançados no evento dois editais com a oferta de 168 mil vagas em cursos de
graduação e pós-graduação para formação de professores. O primeiro é o da
Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o segundo edital é do Programa
Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).
“Em 2021 o protagonismo foi
dos profissionais da saúde, em 2022, o protagonismo será dos profissionais de
educação. Chega de usar os professores e profissionais de educação apenas como
massa de manobra político-eleitoral. Está na hora de ações
diretas. E uma ação direta é essa, que respeita
o profissional e dá a ele um ganho a mais nessa
situação”, ressaltou o ministro da Educação na cerimônia.
Piso
O piso se
aplica a profissionais com formação em magistério em nível médio -
vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das
redes federal, estadual e municipal - que têm carga horária de
trabalho de 40 horas semanais. Segundo a Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE),
a medida abrange professores, diretores, coordenadores,
inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de
carreira. Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 1,7 milhão de
profissionais serão impactados.
O reajuste está previsto em
lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação
básica deve ser reajustado anualmente em janeiro. Segundo entendimento
da CNTE e do governo federal, o reajuste é automático e deverá
constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em
fevereiro. Mas na prática não deve ser assim.
Divergências
Um dia depois de o
presidente Jair Bolsonaro adiantar o valor de reajuste do
piso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a medida
afirmando que o Executivo federal coloca “em primeiro lugar uma disputa
eleitoral” e joga a educação “pelo ralo”.
À época, por meio de nota, o presidente da entidade, Paulo
Ziulkoski, destacou que o critério de reajuste anual do piso
do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o
novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendimento
que, segundo ele, foi confirmado pelo próprio Ministério
da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em
parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU).
O Ministério da
Educação, por sua vez, informou que a definição do valor se deu após
"estudo técnico e jurídico", que, segundo a pasta, "permitiu a
manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”.
Pelas contas da CNM, o
reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, terá impacto de
R$ 30,46 bilhões nos cofres dos municípios, “colocando os entes locais em
uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da
educação no Brasil”.
“Para se ter ideia
do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com
esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do fundo sejam utilizados para
cobrir gastos com pessoal”, ponderou o presidente da CNM.
A entidade recomendou a
correção do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos
12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário
mínimo geral e orientou os prefeitos a não pagarem o
valor determinado pelo governo federal. O INPC fechou 2021 em
10,16%.
Para o ministro da Educação,
os recursos existem e o governo federal pode socorrer municípios que não
consigam pagar o reajuste.
“Vejo que há
na mídia, muitas vezes, discussão de alguns
gestores, sobretudo municipais e estaduais, que acham que o valor
é muito grande. Lembro de no final do ano ter sido procurado por
alguns prefeitos e até governadores com dificuldades, devido
ao montante de recursos da educação que tinham de usar, e me
perguntaram, o que podemos fazer? Aí foram bônus, computadores...Os recursos
existem e o governo federal, já há previsão legal, pode, de maneira
justificada, socorrer eventualmente um gestor que não consiga
cumprir esse montante”, afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro
também citou a polêmica e afirmou que os recursos são do governo
federal. "Havia, sim, pedidos de muitos chefes de executivo estaduais
e municipais querendo [reajuste] de 7%. O dinheiro é de quem? Quem é que
repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, o governo federal. E a quem
pertence a caneta Bic para assinar a portaria? Essa caneta Bic quem vai usar sou
eu", declarou.
Semana
No evento, o presidente
citou ainda o que chamou de “realizações da semana”
como o fim da exigência da prova de vida do INSS, a entrega
de 2 mil títulos de terra, além de cerca de R$ 8 bilhões
esquecidos por correntistas ao longo dos últimos anos que serão
liberados. O sistema que permite a consulta a valores devidos por bancos a pessoas e
empresas voltará a funcionar somente em 14 de fevereiro, segundo
o Banco Central.