Medida
beneficia também produtores rurais e microempreendedores
Medida provisória (MP) que
cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) foi publicada nesta quarta-feira
(7) no Diário Oficial da União. Diferentemente de outra MP já editada pelo
governo, a 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de
Empresas (CGPE), a nova MP tem como alvo apenas micro e pequenas empresas,
produtores rurais e microempreendedores individuais, sejam pessoas físicas ou
jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
Segundo a Secretaria-Geral
de governo, o PEC cria incentivos para os bancos emprestarem a essas empresas e
empreendedores, “ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital das
instituições financeiras participantes”. Pelo texto, o programa será capaz de
gerar até R$ 48 bilhões em crédito. A operacionalização se dará com recursos
das próprias instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Se aprovada pela Câmara e
pelo Senado, ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional fixar as regras
gerais desses empréstimos, como taxa de juros, duração e carência. Já a
supervisão do programa ficará sob a responsabilidade do Banco Central.
A expectativa do governo,
com a medida, é garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à
população em geral, especialmente a mais vulnerável, para minimizar os efeitos
provocados pela pandemia de covid-19.