O Diário Oficial da União
publica, hoje (2), a Medida Provisória (MP) nº 1.006, de 1º de outubro de 2020,
que amplia até 40% a margem para concessão de crédito consignado para
beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP foi assinada
nessa quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Atualmente, aposentados e
pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até
35% do valor do benefício no mês, mais 5% para uso de cartão de crédito na
modalidade saque.
Com a ampliação, os empréstimos
poderão comprometer até 40% do valor do benefício, mais 5% para uso de cartão
de crédito na modalidade saque.
Os novos limites devem valer para
empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano, segundo o governo.
Por ser uma MP, as regras entram
em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso Nacional.
