O
decreto que regulamenta a Lei nº
14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Auxílio Gás, foi
assinado nessa quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e
publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3).
As
famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente
a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos
últimos seis meses. Esse preço de referência será estabelecido pela Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O
Auxílio Gás é destinado a aliviar o efeito do preço do gás de cozinha,
gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famílias de baixa
renda. O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a
meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De
acordo com a lei regulamentada, o auxílio será também concedido, preferencialmente,
às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o
monitoramento de medidas protetivas de urgência. O decreto que regulamenta a
lei esclarece que a concessão preferencial será realizada a partir do acesso a
informações constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de
Justiça.
"Não
se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal
público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do
agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da
família. Assim, a previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de
violência à transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas
da família", diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da
República.
O
decreto viabiliza também a implantação do benefício a partir de dezembro de
2021, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do preço do gás de cozinha
sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo em vista o país passar
por um momento de dificuldade econômica, em consequência da pandemia do
covid-19.