A partir de hoje (25), o acesso ao Centro
Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) terá o nível de
segurança aumentado. Quem usa o login único do Portal Gov.br só poderá
acessar o e-CAC com contas nível prata ou ouro, que têm mais recursos de
proteção.
Em nota, a Receita Federal
explicou que a mudança faz parte de um processo de melhoria no acesso aos
serviços digitais do órgão. Segundo o Fisco, o aumento na segurança permitirá
que serviços do e-CAC atualmente acessíveis apenas com certificado digital
(tipo de assinatura eletrônica vendida a pessoas físicas e empresas) possam ser
fornecidos a mais usuários.
Além da conta gov.br,
pessoas físicas que declaram Imposto de Renda e empresas optantes pelo Simples
Nacional podem acessar o e-CAC usando o código de acesso, espécie de chave
eletrônica renovável a cada dois anos. As demais empresas podem acessar o e-CAC
por meio do certificado digital, caso não queiram usar o login gov.br.
Níveis de segurança
Identificação segura para
acessar serviços públicos digitais, a conta gov.br está disponível a todos os
cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze,
para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços
digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.
As contas cadastradas
exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze.
Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou
do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
As contas nível prata têm
validação de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de motorista,
cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos
sete bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco,
BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob).
Por fim, as contas validadas
com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível
com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.
Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores. Clique aqui para obter mais informações sobre o procedimento.