Serão
escolhidos 30,5 mil conselheiros; votação ocorre das 8h às 17h
Eleitores de todos os
municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro,
para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo,
segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos
30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.
Eleitores que estão em
situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer
esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico
ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também
podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o
comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Os locais de votação para
conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata
de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o
local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores também
podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas
informações.
Os conselhos tutelares, que
existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº
8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de
garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é
formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma
colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no
Artigo 136 do ECA.
Diferentemente das eleições
municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o
que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento
de eleitores.
Esta semana, a Secretaria
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que
todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos
novos conselheiros tutelares. A recomendação solicita também que o serviço seja
mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e
frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.
Uma novidade destas eleições
de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas
eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados
pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Segundo a legislação, os
conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não
jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa
dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em
geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal,
fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não
governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.