No último dia 26, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.968/19, que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para escolas públicas do ensino médio e anos finais do ensino fundamental. Além da distribuição dos absorventes, o programa pretende distribuir itens de higiene para mulheres em situação de vulnerabilidade extrema, rua, presidiárias e apreendidas, o que abrange cerca de 5,6 milhões de pessoas. Por sua vez, o Senado aprovou o Projeto ontem, 14, sem qualquer alteração.

O Projeto em si objetiva a promoção da dignidade menstrual para jovens, combatendo a precariedade de métodos utilizados nos casos de vulnerabilidade, como o uso de jornais, papelão e pedaços de pano, o que em muito se deve à falta de acesso a informações corretas de higiene e possibilidade econômica de aquisição dos itens apropriados básicos, como os coletores e absorventes.

Os itens mais específicos da política a ser implementada, se sancionada, a exemplo dos critérios de quantidade e forma da oferta gratuita, ainda serão definidos por meio de regulamento, adiantando que os recursos serão os da União, disponibilizados ao Sistema Único de Saúde – S.U.S. Na hipótese de mulheres apreendidas e presidiárias, a verba será do Fundo Penitenciário Nacional.

“Isso eu considero uma urgência. Isso é uma promoção à saúde e uma promoção à educação, já que a cada quatro crianças, uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente”, afirmou a relatora do Projeto no Senado, Zenaide Maia – PROS/RN.

“Garantir produtos de higiene menstrual, de forma gratuita, para as que não possuem condições financeiras de arcar com essa despesa é muito mais que garantir a dignidade dessas pessoas. É garantir que elas não serão penalizadas, faltando aulas, perdendo dias de trabalho, comprometendo seu futuro, por conta de algo que faz parte da sua natureza”, disse anteriormente a Deputada Marília Arraes – PT/PE. 

A gravidade da situação enfrentada pelas mulheres de todo o Brasil foi evidenciada com o mais recente relatório da UNFPA e UNICEF, que demonstrou existirem mais de 04 milhões de jovens sem acesso à itens básicos de higiene nas escolas quando estão menstruadas e 713 mil delas vivem sem acesso à banheiro ou chuveiro em sua casa, o que torna a “pobreza menstrual” uma das pautas mais urgentes em meio às feministas.