No
último dia 26, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.968/19, que
cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para escolas públicas
do ensino médio e anos finais do ensino fundamental. Além da distribuição dos
absorventes, o programa pretende distribuir itens de higiene para mulheres em
situação de vulnerabilidade extrema, rua, presidiárias e apreendidas, o que
abrange cerca de 5,6 milhões de pessoas. Por sua vez, o Senado aprovou o
Projeto ontem, 14, sem qualquer alteração.
O
Projeto em si objetiva a promoção da dignidade menstrual para jovens,
combatendo a precariedade de métodos utilizados nos casos de vulnerabilidade,
como o uso de jornais, papelão e pedaços de pano, o que em muito se deve à falta
de acesso a informações corretas de higiene e possibilidade econômica de
aquisição dos itens apropriados básicos, como os coletores e absorventes.
Os
itens mais específicos da política a ser implementada, se sancionada, a exemplo
dos critérios de quantidade e forma da oferta gratuita, ainda serão definidos
por meio de regulamento, adiantando que os recursos serão os da União,
disponibilizados ao Sistema Único de Saúde – S.U.S. Na hipótese de mulheres
apreendidas e presidiárias, a verba será do Fundo Penitenciário Nacional.
“Isso eu considero
uma urgência. Isso é uma promoção à saúde e uma promoção à educação, já que a
cada quatro crianças, uma não frequenta as aulas durante o período menstrual
porque não tem absorvente”, afirmou a relatora do Projeto no Senado,
Zenaide Maia – PROS/RN.
“Garantir
produtos de higiene menstrual, de forma gratuita, para as que não possuem
condições financeiras de arcar com essa despesa é muito mais que garantir a
dignidade dessas pessoas. É garantir que elas não serão penalizadas, faltando
aulas, perdendo dias de trabalho, comprometendo seu futuro, por conta de algo
que faz parte da sua natureza”, disse anteriormente a Deputada Marília Arraes
– PT/PE.
A
gravidade da situação enfrentada pelas mulheres de todo o Brasil foi
evidenciada com o mais recente relatório da UNFPA e UNICEF, que demonstrou
existirem mais de 04 milhões de jovens sem acesso à itens básicos de higiene
nas escolas quando estão menstruadas e 713 mil delas vivem sem acesso à
banheiro ou chuveiro em sua casa, o que torna a “pobreza menstrual” uma das
pautas mais urgentes em meio às feministas.