O governo paulista lançou no
último dia 4/06, um programa de parcelamento de dívidas do ICMS e do IPVA para
empresas e contribuintes afetados pela pandemia.
Será possível parcelar em até 60
meses de débitos de ICMS do ano de 2020 inscritos em dívida ativa, contando com
desconto de até 40% em juros e multas.
Os contribuintes pessoa física de
IPVA terão condições diferenciadas para pagamento e parcelamento dos débitos
inscritos em dívida ativa dos anos de 2017 a 2020.
“A transação tributária
[parcelamento] é uma ferramenta inovadora de cobrança que melhorará a
arrecadação e viabilizará não apenas a extinção de processos judiciais, como
também a rápida regularização de situações jurídicas tributárias”, destacou a
Secretaria de Fazenda e Planejamento do estado em nota.
