A Campanha “Maio Laranja”,
que remete ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes (18/5, quinta-feira), será lembrada em Tatuí com
diversas ações promovidas pela Prefeitura - por meio das Secretarias de
Assistência e Desenvolvimento Social; de Educação; e da Saúde - e pelo CMDCA -
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A partir das 9h desta
quinta-feira (18/5), na Praça Olívio Junqueira (chafariz da Avenida das
Mangueiras), acontecerá a concentração para a tradicional Caminhada "Faça
Bonito", cujo slogan neste ano será “Os anos mudam, mas a luta continua!”.
Deverão estar presentes neste ato representantes das Organizações da Sociedade
Civil (OSC’s), de escolas, do Conselho Tutelar e da Justiça Restaurativa, que
se concentrarão na Praça da Matriz. Lá, haverá apresentações culturais e
artísticas dos alunos da EMEF “Prof.ª Eunice Pereira de Camargo”, do Colégio
Adventista de Tatuí e da E.E. PEI “Barão de Suruí”.
De acordo com a presidente
do CMDCA de Tatuí, Andresa Aparecida Rodrigues Ribeiro, o objetivo é destacar a
data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade para
participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “É necessário
garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma
segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual”, ressaltou.
Andresa informa que, além da
tradicional Caminhada "Faça Bonito", outras atividades do “Maio
Laranja” serão desenvolvidas, entre elas: atividades de conscientização nas
escolas, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), no Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e nas Organizações da
Sociedade Civil (OSC’s); distribuição
da 3ª edição do Protocolo de Atendimento à Crianças e Adolescentes Vítimas de
Violência Sexual; sensibilização nas Redes Sociais; e Fórum Municipal de
Diálogos, sobre Prevenção da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes,
dia 29/5 (segunda-feira), às 19h, na Faculdade de Tecnologia de Tatuí “Prof.
Wilson Ribeiro de Camargo” - FATEC, voltado para profissionais da área e
interessados.
Sobre
a campanha
O 18 de Maio - Dia Nacional
de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é
instituído pela Lei Federal nº 9.970/00, e em Tatuí é referenciado através de
quatro leis municipais: Lei nº 5.102, de 3 de julho de 2017, que institui o
“Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e
Adolescente”; Lei nº 5.202, de 29 de novembro de 2017, que institui a “Semana
Municipal de Combate a Pedofilia e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes”;
Lei nº 5.550, de 10 de setembro de 2021, que institui o mês de “Maio Laranja”
dedicado às ações de enfrentamento ao abuso à exploração sexual de crianças e
adolescentes; e Lei nº 5.640, de 18 de abril de 2022, que dispõe sobre a
instituição de campanha permanente de combate à violência contra a mulher e ao
abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de
Tatuí.
