O
prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
(DITR) de 2021 acaba hoje (30). A expectativa da Receita Federal é receber 5,9
milhões de declarações.
Pessoas
e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de
qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar o documento. Quem
não apresentar a DITR no prazo está sujeito a uma multa de 1% ao mês ou fração
de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.
A
declaração deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do
ITR, disponibilizado na página da Receita Federal, e transmitida pela
internet. Se, após a apresentação, o contribuinte perceber erros ou falta de
informações, poderá enviar uma declaração retificadora.
O
valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas iguais, mensais e
sucessivas, sendo que nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. O imposto de
valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única. Os valores devem ser
pagos até o último dia do prazo para a apresentação da DITR.
Instrução normativa
Todas
as regras para a entrega da DITR de 2021 foram definidas pela Instrução Normativa nº
2.040/2021, da Receita Federal. De acordo com a norma, também está obrigada a
entregar a declaração a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de
2021 e a data da apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou
o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural
pelo novo proprietário.
Para
ajudar na declaração, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio
Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que
oferece serviços contábeis e fiscais à população. Durante a pandemia, também há
núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos
estão disponíveis na página da Receita Federal.