O
Tribunal Penal Internacional – TPI irá investigar o possível cometimento de
crimes de lesa-humanidade cometidos pela Venezuela desde 2014, sob o regime
ditatorial de Nicolás Maduro, segundo informou o procurador-chefe, Karim Khan,
nesta quarta, 03.
A
decisão acontece após a realização do exame prévio, iniciado há três anos,
quando líderes de seis países solicitaram a investigação ao Tribunal,
tratando-se da primeira vez em que nações o acionam para outro país signatário
do Estatuto de Roma.
Para
a apresentação do caso à corte são necessários, basicamente, três requisitos: (I) existência de evidências do
cometimento de crimes de competência do TPI, como crimes de guerra, crimes
contra a humanidade e genocídio; (II) o
fato deve ser grave; e (III) a
investigação deve atender aos interesses da Justiça e do Estado investigado,
que não pode estar julgando os supostos crimes em território nacional.
O
TPI entendeu que todos os requisitos estão presentes para abertura da
investigação. “O exame preliminar
inaugurado em 2018 nada mais é do que um estágio de filtragem à medida que
avançamos para este novo estágio”, disse Khan.
O
Relatório do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas divulgado em 2020
apontou o cometimento de crimes como assassinatos, uso sistemático de tortura e
desaparecimentos e detenções arbitrárias, com o conhecimento e até mesmo apoio
de figuras do alto escalão do Governo, incluindo o próprio Maduro.
