Como o Presidente Jair Bolsonaro havia mencionado à imprensa, vetou hoje, 20, o fundão eleitoral de R$5,7 bilhões, que viriam a ser utilizados durante as eleições de 2022. Outras emendas feitas à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO vetadas eram as relativas ao aumento de poderes do Congresso Nacional sobre a destinação das verbas eleitorais para as suas bases.
O Presidente também vetou a criação de emendas de comissão permanente do Senado, da Câmara e de Comissão Mista do Congresso na LDO, muito embora tenham tido valores menores do que aqueles atribuídos ao relator do orçamento, cujas emendas também foram vetadas. As emendas de relator remanejam despesas dos Ministérios e passam a prever gastos em áreas de projetos que são negociados politicamente por congressistas alinhados ao Governo, geralmente.
Em nota de divulgada pelo Planalto, “o Presidente da República decidiu barrar o aumento do Fundo Eleitoral e as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária”.
O Congresso agora tem poder o derrubar o veto, mas para isso é precisa uma sessão conjunta da Câmara e do Senado para votar a decisão de Bolsonaro.
