O Deputado Marco Feliciano –
Republicanos disse em 2017 que o artista Caetano Veloso havia estuprado Paula
Lavigne, com quem veio a casar mais tarde. À época, ela teria 13 anos.
O caso ganhou ainda mais repercussão
após o pastor evangélico publicar nas redes sociais uma foto do cantor
acompanhado dos dizeres “Senado aprova
PEC que torna estupro crime imprescritível, Lavigne perdeu virgindade aos 13
com Caetano”.
Ocorre que quando Caetano e Lavigne se
conheceram, não existia o crime de se manter relações sexuais entre maiores e
menores de 14 anos, como é atualmente. A discussão se dava caso a caso, com
base no comportamento do menor.
O juiz Nelson Ferreira Junior, da
Justiça do Distrito Federal, afirmou que os dizeres de Feliciano, juntamente a
falas concedidas em entrevistas, fazem parte do seu “exercício legítimo da liberdade de criticar”, razão pela qual
haveria se falar em crime contra a honra.
Ainda, segundo o magistrado, não há
provas definitivas de que o Deputado tenha agido com a intenção de difamar ou
injuriar o cantor, “limitando-se apenas a
debater assuntos que já eram, há muito, discutidos de forma contundente em
redes sociais, inclusive, com relação à matéria constante da revista Playboy”.
A campanha contrária à Caetano começou
depois que ele e Lavigne vieram à público apoiar o grupo #342Artes, defendendo
o direito da liberdade de expressão e contrário à censura. Isto em função do
cancelamento da mostra “Queermuseu” por conservadores, que apontaram nas obras
blasfêmia e apologia à zoofilia e pedofilia.
