Matéria
foi arquivada por não atingir número suficiente de votos
O plenário da Câmara dos
Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto
impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em
dois turnos de votação. A matéria será arquivada.
"Eu queria, mais uma
vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um
problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita
segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto
e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente
enterrado", disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao
encerrar a votação.
Discussão
Todos os partidos de
oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon
(PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se
manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi
correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no
país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna
eletrônica no país”, disse.
O deputado Carlos Sampaio,
vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma
Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar,
novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao
processo de votação.
"Tudo o que o nosso
partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa
resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez
grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando
disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento
técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse
voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de
2019, a respaldar o que eu estou dizendo", afirmou Sampaio.
Ao defender a proposta, a
autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual
não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela
urna.
"A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável", afirmou a deputada.
Desfile militar
O desfile com veículos
blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou
controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o
ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia
em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.
Histórico
A proposta que previa o voto
impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a
11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur
Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o
presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe
demais”.
Ao recomendar a rejeição da
proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de
fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do
acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo
eleitoral e os partidos.
“A população brasileira,
depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a
conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em
que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse
período”.