O atual Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Luiz Fux, afirmou hoje, 05, que o Presidente Jair Bolsonaro não é cumpridor da sua palavra e cancelou, assim, a reunião entre os chefes dos três Poderes que convocou. Complementou, ainda, que os ataques feitos aos integrantes da Corte Suprema atinge todos e não apenas os alvos isolados, em referência a Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

O Ministro disse também ter alertado Bolsonaro no mês passado “sobre os limites do exercício do direito da liberdade de expressão”. Em suas palavras, “como afirmei em pronunciamento por ocasião da abertura das atividades jurisdicionais deste semestre, diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual”. A falta de diálogo e respeito mútuos foram usados como argumento para o cancelamento da reunião.

O chefe da Corte também criticou o Presidente por manter “a divulgação de interpretações equivocadas de decisões”, insistindo “em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”.

A fala do Ministro vem sendo interpretada como uma resposta à fala de Bolsonaro deste tarde, em que chamou o Ministro Alexandre de Moraes de “arbitrário e ditatorial”, em razão de Moraes o ter incluído como alvo das investigações que tramitam no STF relativos à fake news. Como argumento, o Ministro afirmou que as condutas do Presidente se enquadrariam em 11 crimes diversos, previstos pelo Código Penal Brasileiro, Lei de Segurança Nacional e Código Eleitoral, dente as mais chamativas estão incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa.

Horas após o ocorrido, o Presidente que a resposta para isto não está na Constituição. “Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não está dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou em entrevista à Jovem Pan.

A abertura do inquérito, por outro lado, se deu pelo à época Presidente do STF Dias Toffoli, posteriormente vindo a ser referendado pelo plenário da Corte, mas de ofício e não a pedido da Procuradoria-Geral da República, o que é juridicamente possível. Sobre Moraes, declarou Bolsonaro, ainda, que não pretende “sair das quatro linhas para questionar essas autoridades, mas acredito que o momento está chegando”.