O Governo adquiriu 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin a um custo de R$1,61 bilhão, como noticiado, no entanto, não foram observadas as recomendações feitas por meio da consultoria jurídica prestada ao Ministério da Saúde por integrantes da Advocacia-Geral da União – AGU. 

O parecer data de 24 de fevereiro deste ano, um dia antes da assinatura do contrato com a Precisa Medicamentos, que intermediou as negociações. Pelo contrato de compra e venda, o recebimento do total de imunizantes deveria ter acontecido até o último dia 06, já tendo o Governo empenhado o valor integra ainda em 22 de fevereiro.

De um total de dez recomendações feitas pela AGU, apenas três vieram a ser atendidas antes da assinatura do contrato, enquanto três foram ignoradas e as demais foram justificadas genericamente pelo Ministério da Saúde no processo administrativo de aquisição das doses, que afirma ter buscado as atender. A Precisa Medicamentos figura como representante da farmacêutica indiana Bharat.

No processo, não se demonstrou a adoção de medidas para garantir a qualidade das vacinas, não restando clara a dispensa de pesquisa de preços. Com relação à base quantitativa da compra, a pasta da saúde afirmou que “frente ao contexto de emergência da saúde pública de importância internacional por surto do novo Coronavírus e considerando a escassez da vacina no mercado mundial, realizamos a aquisição do quantitativo total ofertado pela empresa”.

Segundo as recomendações, ainda, seria importante justificar o preço pago, se tendo descoberto ser o mais alto de todos os imunizantes já adquiridos pelo país, a um valor unitário de R$80,70, além da razão pela qual houve compra de 20 milhões de vacinas e qual o papel da Precisa na intermediação das negociações. Com relação a este último ponto, se veio a estabelecer que a empresa é representante da farmacêutica, não uma distribuidora.

O Governo avalia anular a compra das vacinas, não tendo efetuado o pagamento do valor acertado. Em nota a respeito dos apontamentos, a Precisa informou ter sido transparente e seguido a legislação, negando qualquer vantagem ou favorecimento.