O
ex-advogado-geral da União e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga
no Supremo Tribunal Federal(STF), André Mendonça, defendeu ao ser sabatinado
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira
(1º), a democracia e o Estado laico. “Na vida, a Bíblia. No Supremo, a
Constituição”, destacou Mendonça. “Faz-se importante ressaltar a minha defesa
do Estado laico. A igreja presbiteriana a qual pertenço, uma das diversas
igrejas evangélicas do nosso país, nasceu no contexto da reforma protestante. A
laicidade é a neutralidade a não perseguição e a não concessão de privilégios por
parte do estado em relação a um credo especifico”, acrescentou.
Aos
senadores, em sua fala inicial hoje, Mendonça também se comprometeu a defender
a democracia e "respeitar as instituições democráticas, em especial a
independência e harmonia entre os poderes da República". Afirmou entender
que o Judiciário "deve atuar como agente pacificador dos conflitos sociais
e garantidor da legítima atuação dos demais poderes, sem ativismos ou
interferências indevidas".
"A
automoderação do Poder Judiciário é corolário lógico do próprio princípio
estado democrático de direito. Desse modo, afirmo meu compromisso em respeitar
as decisões e as ações, tanto do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo,
sempre que adotadas no exercício regular das suas atribuições e conforme a
Constituição", afirmou.
Outra
questão levantada por ele foi a imparcialidade do juiz. “Juiz não é acusador, e
acusador não é juiz”. “Entendo que o poder judiciário deve atuar como agente
pacificador de conflitos sociais e garantidor da legítima atuação dos demais
poderes, sem ativismo ou interferências indevidas nesses”, disse.
André
Mendonça também disse aos senadores que, se aprovado pelo Senado para integrar
a Suprema Corte, irá atuar de forma imparcial em suas decisões e votos no STF.
"Darei tratamento igualitário e imparcial a todas as partes, seja Estado
ou particular, acusação ou acusado, governo ou oposição, ricos ou pobres,
homens ou mulheres, assim como pessoas de qualquer orientação sexual. Portanto,
meu compromisso com o Estado Democrático, a Justiça e a aplicação imparcial do
direito são inegociáveis", disse.
Abertura de
inquéritos
Mendonça
negou que, durante sua atuação como ministro da Justiça, tenha agido "com
o intuito de perseguir ou intimidar" ao requisitar, a abertura de
inquéritos contra críticos do presidente da República, com base na antiga Lei
de Segurança Nacional (LSN). Sobre o assunto, Mendonça avaliou que não acionar
a Polícia Federal para investigar seria "prevaricação".
Ainda
na visão de Mendonça, a revogação da LSN pelo Congresso aconteceu "em boa
hora". Mesmo assim, justificou sua conduta quando ministro da Justiça
apontando que a lei estava em vigor e que "o próprio Supremo a aplicou a
casos concretos."
Relatório
A
indicação de Mendonça para a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Marco
Aurélio Mello ficou parada na CCJ por mais de quatro meses. O presidente do
colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recusava a pautar a indicação sem
explicar publicamente seus motivos. Designada por Alcolumbre para relatar a
indicação, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que assim como Mendonça é
evangélica, disse que a sabatina serviria para superar preconceitos contra
evangélicos, “muitos deles artificiais e reforçados pelas falas enviesadas” do
presidente Jair Bolsonaro.
Com
relatório favorável ao indicado, Gama declarou antes da sabatina de hoje que
acredita em uma aprovação “tranquila” do ex-AGU tanto na comissão, onde precisa
da maioria simples dos votos dos presentes, como no plenário, onde precisa ter,
no mínimo, 41 votos dos 81 votos para ser aprovado. Ambas as votações são
secretas. A expectativa é de que a sabatina de estenda pela tarde de hoje. Cada
senador tem 10 minutos para arguição e mais cinco minutos para réplica e
tréplica.