O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou nesta terça-feira, 07, o processo que levou à condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha – MDB/RJ à sua maior pena criminal, remetendo os autos à Justiça Eleitoral.

A condenação era de 24 anos e dez meses de prisão e foi aplicada em 2018 pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasília. O magistrado considerou o acusado culpado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional envolvendo desvios na Caixa Econômica Federal – CEF.

Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, com base na Operação Sépsis, haveria um esquema de pagamento de propinas milionárias ao grupo Cunha por empresários, em troca de aportes do Fundo de Investimento do FGTS.

As liberações na CEF ocorriam por meio de aliados de Cunha, dentre eles o ex-vice presidente do banco Fábio Cleto, o primeiro envolvido que fechou acordo de delação premiada.

O pedido da defesa de Cunha foi provido por unanimidade, entendendo que a Justiça Federal era incompetente para julgar a ação, que terminou anulada. Também neste processo foi condenado o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves – MDB/RN.

Os advogados de Cunha afirmaram por meio de nota que a decisão “reconhece, mais uma vez, as gravíssimas irregularidades praticadas no âmbito da Operação Lava Jato”.

“Eduardo Cunha foi injustamente condenado, por um juiz absolutamente incompetente. Ficou quase quatro anos preso ilegalmente por conta deste processo agora anulado. Além da grave violação do devido processo, a defesa sustenta e inocência de Eduardo Cunha, acusado e condenado injustamente, com base apenas nas declarações não comprovadas de corréus delatores”, continuaram.

“Espera a defesa que agora, anulado o processo e remetido para a justiça eleitoral competente, possa efetivamente demonstrar a inocência de Eduardo Cunha”, finalizaram.

Cunha ainda tem outras duas condenações em ações criminais no âmbito da Operação Lava Jato, uma delas decidida pelo ex-juiz Sérgio Moro, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas anulada pelo Supremo Tribunal Federal – STF em setembro.

Com relação à condenação restante, o ex-deputado foi condenado em 2020, pelo sucesso de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Luiz Antônio Bonat, a 15 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido R$1,5 milhão em vantagens indevidas decorrentes de contratos de fornecimento de navios-sonda.

Cunha teve seu mandato cassado da Câmara dos Deputados 2016, tendo atuado como pivô do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff – PT, por quebra de decoro parlamentar. Ele tem os direitos políticos cassados até 2027, tendo sido detido provisoriamente em 2016, com a prisão revogada neste ano.

O ex-deputado fez recentemente ofensiva para reverter sua situação jurídica e afirmou pretender se lançar como candidato a deputado federal por São Paulo em 2022, enquanto sua filha Danielle Cunha deverá concorrer ao mesmo cargo no Rio de Janeiro.