A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (6) liberar o pagamento dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano.
A decisão foi tomada após
o Congresso aprovar, na semana passada, uma resolução
para cumprir parte da decisão de dar publicidade ao processo de destinação dos
recursos. A liberação está valendo, mas ainda será votada em sessão
extraordinária do plenário virtual do Supremo.
No mês passado, o plenário
virtual do STF manteve a liminar proferida pela ministra que congelou os
repasses, a partir de uma ação procolada por partidos de oposição. Com a
decisão, o pagamento das emendas de relator a órgãos públicos ficou suspenso
até a decisão de ontem.
Ao suspender esse tipo de
emenda, a ministra entendeu que não havia critérios objetivos e transparentes
para a destinação dos recursos. Rosa Weber considerou que havia ausência de
instrumentos de prestação de contas sobre as emendas do relator-geral
(RP9).
Antes da aprovação das novas
regras, as emendas estavam baseadas na Resolução 01/2006 do Congresso. As
emendas do relator-geral ao Orçamento Federal poderiam ser apresentadas pelo
parlamentar que ocupa a função para corrigir omissões de ordem técnica e legal,
com o objetivo de organizar a peça orçamentária.
Na prática, esse tipo de
emenda é repassada, por meio do relator, a deputados e senadores que apoiam o
governo. Dessa forma, a indicação para a aplicação dos recursos em hospitais e
escolas, por exemplo, ocorre sem a divulgação do nome do parlamentar autor da
emenda ao orçamento.
No caso de emendas
individuais e de bancada, os autores podem ser identificados.
Segundo a Consultoria
Legislativa da Câmara, no orçamento deste ano os ministérios da Saúde (R$
4,6 bilhões), do Desenvolvimento Regional (R$ 2,7 bilhões) e da Agricultura (R$
790 milhôes) são os maiores beneficiados com empenhos oriundos de emendas do
relator.