A presença de militares na gestão de escolas públicas no
Brasil tem chamado a atenção de organismos internacionais. Em relatórios
recentes, especialistas ligados à Organização das Nações Unidas (ONU)
expressaram preocupação com a expansão do modelo de escolas cívico-militares,
principalmente em relação ao respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
autonomia pedagógica.
O alerta foi feito por relatores da ONU que acompanham temas
como o direito à educação, liberdade de expressão e militarização das
sociedades. Segundo os especialistas, embora a busca por melhoria na qualidade
do ensino seja legítima, o uso de práticas militares em ambientes escolares
pode ferir princípios fundamentais da educação pública, laica, inclusiva e
democrática.
Preocupações destacadas pela ONU
Entre os principais pontos de atenção levantados pela ONU,
estão:
Militarização do ambiente escolar: A presença de agentes
militares na rotina de crianças e adolescentes pode gerar um clima de controle
excessivo, inibindo a liberdade de expressão e o pensamento crítico, pilares
defendidos pelas diretrizes internacionais de educação.
Ausência de consulta pública: Muitas escolas foram
transformadas em cívico-militares sem um amplo processo de escuta da comunidade
escolar, o que contraria os princípios de gestão democrática da educação,
previstos na própria Constituição Brasileira e nos acordos firmados com
organismos internacionais.
Potencial exclusão de grupos vulneráveis: A disciplina rígida
e os códigos de conduta podem afetar de forma negativa estudantes com
deficiência, identidades de gênero diversas ou em situações de vulnerabilidade
social, comprometendo o direito à educação igualitária e inclusiva.
Diretrizes internacionais x realidade local
A ONU defende que a educação deve ser um espaço de construção
da paz, promoção dos direitos humanos e valorização da diversidade. Em diversos
documentos, como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a
organização incentiva modelos educacionais que combatam a desigualdade,
respeitem a pluralidade cultural e promovam a equidade.
A existência de escolas cívico-militares, por si só, não fere
nenhuma norma internacional. No entanto, o problema está na forma como o modelo
é implementado e nas consequências que ele pode trazer para o ambiente escolar,
caso não haja uma política clara de proteção aos direitos das crianças e
adolescentes.
E agora?
Com o fim do programa federal das escolas cívico-militares em
2023, vários estados continuam com suas próprias iniciativas. O debate segue
dividido entre quem defende mais disciplina e ordem, e quem propõe uma escola
mais democrática e voltada à formação cidadã.
Diante das observações da ONU, educadores, gestores e
famílias são chamados a refletir: qual o verdadeiro papel da escola pública no
Brasil? E como garantir que toda criança, de todas as origens, tenha acesso a
uma educação que a prepare para ser livre, crítica e protagonista de seu
próprio futuro?
