O Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Edson Fachin autorizou o uso de dados de duas das operações ligadas à Lava Jato, quais sejam, Calicute e Boca de Lobo, o que resultou na obtenção dos dados que levaram ao pedido de abertura de investigação pela Polícia Federal contra o também Ministro do STF Dias Toffoli, noticiada na última terça, 11.
O relatório que embasa o pedido leva em consideração diversas provas que instruem as investigações em curso das operações mencionadas, a exemplo de e-mails entre José Luiz Solheiro e Hudson Braga, ex-Secretário de Obras do Rio de Janeiro, que seria o responsável pela operacionalização dos pagamentos ao Ministro, que alegadamente vendia decisões.
A acusação se fortaleceu com o depoimento prestado por Sérgio Cabral, que firmou acordo de delação premiada com a PF – sem anuência do Ministério Público, no entanto -, mas o pedido de abertura de inquérito contra Toffoli não prosperou, pois Fachin terminou por endossar o posicionamento da Procuradoria-Geral da República – PGR.
Antes disso, porém, a PF solicitou à Fachin o acesso às provas da ação penal Calicute, o que foi acolhido apenas na segunda vez e somente em parte: as provas poderiam ser utilizadas “com o fim de subsidiar os casos criminais novos de competência [do STF]”, visto que os inquéritos já arquivados deveriam ter o acesso requerido aos respectivos Ministros relatores.
Em outros termos, Fachin autorizou fossem os dados das operações compartilhados e cruzados, razão única pela qual o pedido de investigação de Dias Toffoli veio à tona. Por meio de sua assessoria de imprensa, Fachin afirmou à Folha de S. Paulo que esta pauta se encontra “para julgamento em plenário”, ante a interposição de agravo regimental que suscita alguns dos pontos levantados. O julgamento ocorrerá esta semana.
