Nesta quarta-feira, 25, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco – DEM/MG, rejeitou o pedido de impeachment formulado pelo Presidente Jair Bolsonaro contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Alexandre de Moraes. A ação havia sido ingressada na última sexta, 20, e além de pedir a destituição do cargo, pretendia o afastamento do magistrado de suas funções públicas pelo prazo de 08 anos.

A decisão foi embasada em parecer emitido pela Advocacia-Geral do Senado, que entendeu não haver justa causa para o pedido. “Vigora no Brasil o princípio da legalidade, o fato tem que ter uma previsão legal para que se constitua justa causa de um processo. Para que se ande um processo dessa natureza é preciso a adequação do fato ao que prevê a lei federal”, afirmou o Senador, que destacou, ainda, que a rejeição do pedido é uma “oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes”.

O pedido de impeachment de um Ministro do STF por um Presidente da República foi o primeiro da história e o Governo já trabalha na propositura de novo pedido, mas desta vez em desfavor do Ministro Luís Roberto Barroso, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral – TSE. O argumento seria de que ele pressionou deputados para se posicionarem contrariamente à PEC do voto impresso, derrotada pelo plenário da Câmara.

Outra derrota anunciada no Supremo foi a determinação do Ministro Edson Fachin de arquivar ação proposta com o fim de anular um dispositivo do regimento interno da corte que autoriza a instauração de inquérito sem a anuência do Ministério Público.

Bolsonaro se pronunciou nesta quinta, 27, acerca do impeachment de Alexandre de Moraes, comparando a situação com a da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI instaurada no âmbito do Senado para investigação de crimes durante a gestão da pandemia da Covid-19. Em suas palavras, disse que Pacheco “agiu de maneira diferente de como agiu no passado”, quando “mandou abrir [a CPI] e ponto final”.

Complementou lamentar “a posição do Pacheco no dia de ontem, mas nós continuaremos aqui no limite, dentro das quatro linhas buscar garantir a liberdade pro nosso povo”. Em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, disse também que entrou “com ação no intuito que o processo fosse avante. Nem vou dizer cassar ou não Ministro Alexandre de Moraes, mas que o processo fosse avante”.

O Presidente se valeu da oportunidade para criticar as investigações que acontecem em seu desfavor, a desmonetização de canais que divulgam informações falsas na internet, o inquérito das fake news e as prisões de aliados, como Roberto Jefferson, Presidente do PTB, Oswaldo Eustáquio, blogueiro, e o Deputado Daniel Siveira – PTB/RJ.